Justiça

STF adia conclusão de julgamento sobre constitucionalidade do trabalho intermitente.

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Após os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, a Ministra Rosa Weber pediu vistas ao processo sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inovação trazida pela Reforma Trabalhista de 2017.

O julgamento sobre o trabalho intermitente foi iniciado no Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira, dia 2 de dezembro. O ministro Fachin, relator do caso, votou contra o trabalho intermitente. Segundo ele, a modalidade traz imprevisibilidade na remuneração do serviço.

No dia seguinte deu-se continuidade ao julgamento com o voto favorável ao trabalho intermitente de Nunes Marques. O ministro argumentou que o trecho da reforma em questão é uma proteção aos trabalhadores que vivem na informalidade. Este voto foi acompanhado também por Alexandre de Moraes.

O trecho da reforma que está sendo discutido pelos Ministros diz que o trabalhador intermitente receberá por horas trabalhadas, sendo que o Fundo de Garantia Salarial (FGTS) e as férias seriam proporcionais ao período trabalhado e o valor da hora de trabalho não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

Por enquanto os votos que temos são os já mencionados neste mesmo texto, pois a ministra Rosa Weber pediu vista ao processo ocasionando a suspensão deste.

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