Política

MP que isenta a população do Amapá da conta de energia entra em vigor

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O Presidente da República assinou Medida Provisória que isenta a população amapaense, que sofreu com o longo apagão, do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias.

Em torno de 450 mil pessoas ficaram totalmente sem energia elétrica ou com o fornecimento limitado no estado do Amapá por vários dias. Dada a gravidade da situação, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o governo do estado reconheceram a situação de calamidade pública.

Visando mitigar os danos causados pelo apagão, a Medida Provisória, MP 1010/20, foi assinada nesta quarta-feira (25). A referida MP tem como objetivo que a população dos 13 municípios do Amapá afetados pelo apagão receba isenção do pagamento da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias.

A Companhia de Eletricidade do Amapá receberá verba da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado em 2002, para custeio dessa isenção.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou também outra MP abrindo crédito em favor do Ministério de Minas e Energia, num montante de R$80 milhões, a fim de recompor o fundo (CDE).

Ambas as medidas provisórias já estão em vigor e agora seguem para apreciação do Congresso, dentro de, no máximo, 120 dias.

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