Justiça

Búzios reage contra fechamento da cidade

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O povo da cidade de Armação de Búzios foi às ruas na última quinta-feira (17) para protestar contra a decisão da Justiça de fechamento da cidade e expulsão dos turistas num prazo de 72h. A manifestação reuniu centenas de moradores, comerciantes e trabalhadores em frente ao fórum e à Prefeitura da cidade para dizer não ao lockdown.

A manifestação foi convocada através das redes sociais na última quarta-feira (16) para derrubar a decisão monocrática do Juiz Raphael Baddini, titular da Segunda Vara de Búzios.

A avenida principal da cidade foi tomada por cidadãos com placas de protestos dizendo “Lockdown Não”, “Búzios não fecha” e “Precisamos trabalhar”.

O magistrado fundamentou sua decisão em um Termo de Ajustamento de Conduta de junho 2020 que estabelecia, dentre outras coisas, um aumento no número de leitos de UTI para combate à pandemia do novo coronavírus.

Segundo nota da Associação Comercial e Empresarial de Búzios, o fechamento da cidade acarretará um trauma profundo na socioeconomia da cidade que se estenderá para além deste ano. Na nota, afirma-se também que serão exigidas explicações tanto do poder Executivo como do Judiciário sobre a tomada de medida tão rígida e perniciosa.

Thomas Weber, Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, bares e similares de Armação de Búzios, se pronunciou sobre o assunto na última sexta-feira: “Estivemos na manifestação e essa decisão de ontem surpreendeu a todos, inclusive porque o Prefeito em exercício está empenhado em cumprir todos os itens do TAC. Espero que o agravo resulte na suspensão da medida o mais rápido possível.  Estamos em um momento de início de retomada e essa situação coloca tudo em risco. São milhares de famílias que já estavam em dificuldades e que, se não houver reversão, entraremos em uma crise de consequências inimagináveis.”

O ocorrido na cidade de Búzios retrata com clareza o afastamento de alguns membros do Poder Judiciário de seus deveres e compromissos. Esta decisão monocrática do Juiz Raphael Baddini tem potencial para afundar Búzios em um caos econômico e de saúde pública, dado que a população já está convalescida e empobrecida pelas medidas restritivas anteriormente decretadas.

Graças a pressão popular realizada através das manifestações nas ruas, nas redes sociais e em canais alternativos, a decisão do magistrado em primeira instância foi reformada e anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, indeferindo tanto o fechamento da cidade quanto a expulsão dos turistas que ali estavam.

“O respeito às diretrizes técnicas busca justamente garantir o princípio da separação de poderes, um dos pilares de sustentação da República. O ônus da política de combate à Covid-19 é do Poder Executivo”, pontuou o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do colegiado, responsável pela decisão.

Mais uma vez, após o movimento do povo por todos os canais possíveis, vimos o judiciário retroceder e fazer aquilo que é mais sensato, democrático e mais alinhado com as leis e vontade popular.

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