Justiça

ATENÇÃO: Julgamento no STF pode reconhecer o “Poliamor”

• Bookmarks: 3


STF retomou ontem, dia 25 de novembro, o julgamento do RE 1045273, que analisa pedido de pensão por morte de um homem por sua esposa e amante, decisão pode dar permissão ao reconhecimento da união afetiva simultânea.

Em setembro de 2019, o STF deu início ao julgamento do RE 1045273, que trata do pedido de pensão por morte de esposa e amante. O pedido foi negado pela justiça estadual de Sergipe, mas o amante recorreu aos órgãos supremos.

Até o presente momento, no Julgamento do Supremo, o caso recebeu três votos contrários , do relator Alexandre de Moraes, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Somente o ministro Edson Fachin votou favorável e, em seguida, Dias Toffoli pediu vista, suspendendo o julgamento.

O julgamento abre premissa ao reconhecimento de união estável simultânea, já que está trata de partilha de bens e garantias de cônjuges e companheiros. A união estável é reconhecida pelo Código Civil como entidade familiar e com os mesmos direitos de uma união civil. Vale ressaltar que o ordenamento jurídico brasileiro somente permite a união monogâmica.

Na quarta-feira, 2 de dezembro, o STF retomará a análise do caso, em que se aguardam os votos de mais três ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

3 recomendado
bookmark icon